Termos e Condições

Última atualização: 5 de junho de 2026
1. Introdução
Bem-vindo(a) ao ClarityVerify Estes Termos e Condições ("Termos") regem o seu uso dos nossos serviços — incluindo, entre outros, a busca reversa de números de telefone, a busca reversa de imagens e outros recursos de busca e verificação disponibilizados periodicamente — bem como assinaturas, compras e recursos relacionados (coletivamente, "Serviços"). Ao acessar ou usar nossos Serviços, você aceita estes Termos e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize nossos Serviços. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e cumprir todas as leis aplicáveis para usar nossos Serviços. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; as atualizações entram em vigor quando publicadas ou notificadas a você, e o seu uso contínuo dos Serviços significa que você as aceita.
2. Resolução de Disputas e Renúncia de Ação Coletiva
Você concorda que quaisquer disputas serão tratadas individualmente — ações coletivas, de classe ou representativas não são permitidas. Arbitragem ou outros procedimentos legais devem ser exclusivamente individuais. Esta renúncia é parte essencial destes Termos; se for considerada inválida em qualquer jurisdição, o restante dos Termos permanecerá em vigor.
3. Visão geral dos serviços
Nossos Serviços fornecem relatórios utilizando dados públicos e licenciados, que podem incluir nomes, endereços, endereços de e-mail, perfis em redes sociais, relações familiares e histórico de localização. Para os recursos de busca por imagem facial, os relatórios são gerados com base nas imagens enviadas por você; essas imagens são processadas exclusivamente para atender à sua solicitação de busca e não são armazenadas ou utilizadas para qualquer outra finalidade. A precisão não é garantida. Os Serviços são apenas para fins informativos — não para decisões críticas, como questões jurídicas, financeiras ou trabalhistas. Se você confiar neles, o fará por sua própria conta e risco.
IMPORTANTE: ClarityVerify da Empresa] não é uma agência de informações de crédito (CRA) e não fornece "relatórios de crédito". Você não pode usar nossos Serviços para qualquer finalidade regida pela Lei de Relatórios de Crédito Justos (FCRA), incluindo, entre outras, emprego, seleção de inquilinos, subscrição de seguros ou avaliação de crédito.
4. Contas e Acesso
Você precisa fornecer um endereço de e-mail válido para concluir sua compra e criar sua conta. Seu endereço de e-mail será usado para acessar sua conta e gerenciar suas compras. Os preços e detalhes de pagamento serão exibidos antes da compra. Você é responsável por proteger sua conta de e-mail e as informações de acesso à sua conta. Não compartilhe o acesso à sua conta com outras pessoas. Se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta, entre em contato com o suporte imediatamente. O uso não autorizado pode resultar na suspensão da conta. É proibido criar várias contas ou compartilhar o acesso à conta sem o nosso consentimento. Você pode solicitar a exclusão da conta por meio da nossa página designada; após a verificação, todos os dados associados serão removidos permanentemente.
5. Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar os Serviços para fins pessoais e não comerciais. É estritamente proibida a engenharia reversa, a extração de dados, a distribuição não autorizada ou a interrupção dos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso caso você viole estes Termos.
6. Precisão do conteúdo e limitações de uso
O conteúdo dos Serviços é fornecido "tal como está" e pode ser impreciso, desatualizado ou incompleto. Não substitui o aconselhamento profissional. É proibida a distribuição ou revenda do conteúdo sem autorização por escrito. Entre em contato com o suporte caso encontre dados incorretos; analisaremos as solicitações de boa-fé, mas não somos obrigados a efetuar correções.
Os resultados retornados pela busca de imagens faciais são gerados por sistemas automatizados e podem ser imprecisos ou incompletos. Você não deve confiar nesses resultados para tomar decisões sobre a identidade de qualquer indivíduo. ClarityVerify expressamente se isenta de qualquer responsabilidade por ações tomadas com base nos resultados da busca facial.
7. Conteúdo gerado pelo usuário
Ao publicar qualquer contribuição (texto, imagens, comentários, etc.), você afirma que ela não infringe quaisquer direitos e que você tem permissão para compartilhá-la. Conteúdo ofensivo, ilegal ou malicioso não é permitido. Você nos concede uma licença perpétua, isenta de royalties e mundial para usar e reutilizar suas contribuições. Podemos revisar, remover ou recusar qualquer conteúdo a nosso critério.
Não obstante o exposto, imagens faciais ou outros dados biométricos submetidos exclusivamente para fins de utilização de uma função de busca estão expressamente excluídos da licença de conteúdo concedida nesta seção. Tais dados são regidos exclusivamente pela nossa Política de Privacidade.
8. Nossos Direitos
Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços ou destes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Isso inclui preços, recursos e permissões de acesso. Garantimos o cumprimento das normas da maneira que considerarmos adequada. Todos os direitos de propriedade intelectual permanecem nossos ou de nossos licenciadores.
9. Renovação automática
Os planos de assinatura mensal são renovados automaticamente ao final de cada ciclo de faturamento, a menos que sejam cancelados antes da data de renovação. Ao fornecer seus dados de pagamento, você nos autoriza a cobrar as taxas aplicáveis (incluindo impostos) no método de pagamento selecionado no início de cada ciclo de faturamento. Você receberá notificação prévia das próximas cobranças, quando exigido pela legislação aplicável. Você pode cancelar a qualquer momento através das configurações da sua conta ou da nossa Central de Cancelamento. Serviços adicionais únicos e compras de crédito pré-pago não são recorrentes e não serão renovados automaticamente.
10. Política de Cancelamentos e Reembolsos
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta, da Central de Cancelamento ou das instruções no seu e-mail de boas-vindas. O cancelamento entra em vigor no final do ciclo de faturamento atual; você manterá o acesso ao seu plano e aos créditos acumulados até essa data. As taxas de assinatura pagas para o ciclo de faturamento atual não são reembolsáveis após o início do ciclo. Os créditos acumulados não utilizados no momento do cancelamento expirarão no final do seu último ciclo de faturamento e não podem ser trocados por dinheiro. Compras de créditos avulsos e serviços adicionais únicos são finais e não reembolsáveis após a compra, exceto quando exigido pela legislação aplicável. Reembolsos por falhas técnicas comprovadas que impeçam a prestação do serviço podem ser considerados dentro de 30 dias da compra, caso a caso. Entre em contato com support@clarityverify.com com detalhes do problema.
11. Uso apropriado
Você deve usar nossos Serviços de forma lícita e ética — não para assédio, difamação, perseguição ou roubo de identidade. O compartilhamento ou uso indevido de dados sem autorização é proibido. Você é totalmente responsável pelo seu uso.
12. Usos Proibidos
Você não deve usar os Serviços para fins regidos pela Lei de Relatórios de Crédito Justos (FCRA), incluindo emprego, seleção de inquilinos ou elegibilidade de crédito. Extração automatizada de dados, invasão, falsificação de identidade ou interrupção do serviço são estritamente proibidas.
Você não pode usar recursos de busca por imagem facial para identificar, rastrear ou vigiar indivíduos sem o conhecimento ou consentimento deles, para segmentar indivíduos com base em sua aparência ou de qualquer maneira que viole as leis de privacidade biométrica aplicáveis (incluindo, entre outras, a Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois (BIPA), a Lei CUBI do Texas e a Lei My Health My Data de Washington).
13. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar ClarityVerify e suas afiliadas de quaisquer reivindicações, perdas ou responsabilidades decorrentes do seu uso dos Serviços, violação dos Termos ou uso indevido de dados. Esta obrigação permanece em vigor mesmo após o término do contrato.
14. Limitação de Responsabilidade
ClarityVerify e suas afiliadas não se responsabilizam por quaisquer danos (diretos ou indiretos) decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, incluindo perda de dados, interrupção de negócios ou imprecisões em relatórios. Nossa responsabilidade não poderá exceder o valor pago por você nos seis meses anteriores à reclamação — ou US$ 100, caso nenhum pagamento tenha sido efetuado.
15. Isenções de responsabilidade
Nossos serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade", sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas. Onde proibido por lei, algumas exclusões podem não se aplicar. O uso não autorizado pode resultar em medidas cautelares.
16. Disposições Diversas
Propriedade intelectual:Todos os direitos reservados. O conteúdo dos Serviços permanece propriedade nossa.Divisibilidade:Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.Acordo integral:Estes Termos (incluindo as políticas incorporadas) constituem o acordo integral. Quaisquer modificações devem ser feitas por escrito e assinadas. O uso continuado implica a aceitação.TítulosSão apenas para fins de conveniência e não têm validade legal.Renúncia:Nenhuma falha ou atraso no exercício de direitos constitui renúncia, a menos que seja feita por escrito.
17. Condições de Pagamento
Todos os nossos produtos incluem impostos. Devido a diferenças nas regulamentações locais, políticas de pagamento de terceiros e flutuações nas taxas de câmbio, o valor real do imposto cobrado pode diferir ligeiramente do valor exibido na finalização da compra. Independentemente do valor final do imposto, todos os impostos aplicáveis já estão incluídos no preço do produto e nenhum pagamento adicional é exigido dos usuários.
18. Entre em contato conosco
Para dúvidas, preocupações ou avisos legais, entre em contato conosco pelo support@clarityverify.com